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Última atualização: 25 de abril de 2026

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4. Conteúdo e disponibilidade

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7. Limitação de responsabilidade

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8. Direito de arrependimento

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9. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].